Corpo Docente

MAURO SCHIAVI:
Juiz do Trabalho na 2ª Região (São Paulo). Pós-Graduado em Direito Processual do Trabalho. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário e de Cursos Preparatórios. Autor de 08 livros pela Editora LTr, dentre os quais destaca-se: Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª Edição. São Paulo: LTr, 2009 (1120 páginas).

MARCELO CHAIM CHOHFI:
Juiz do Trabalho no TRT da 15ª Região. Mestre em Direito pela UNIMEP. Professor da Unisal (graduação) e da PUC-Campinas (pós-graduação).

RAFAEL MARQUES DE SETTA:
Juiz do Trabalho Substituto na 15ª Região.

THIAGO HENRIQUE AMENT:
Juiz do Trabalho na 15a. Região. Ex Juiz do Trabalho na 10a. Região

RAIMUNDO SIMÃO DE MELO:
Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor Universitário.

VINÍCIUS DE MIRANDA TAVEIRA:
Juiz do Trabalho Substituto na 15ª Região.

CAROLINA MARZOLA HIRATA ZEDES:
Procuradora do Trabalho na 15ª Região.

MAURÍCIO BEARZOTTI DE SOUZA:
Juiz do trabalho substituto em Mogi Mirim. Especialista em economia do trabalho pelo Cesit/Unicamp. Professor universitário e em cursos jurídicos.

Inscrição online
5 vezes de R$400,00 até 15/7/2018
5 vezes de R$ 500,00 após 15/7/2018

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Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO:
1. Princípios do Direito do Trabalho. Fontes. Aplicação da Lei 13.467/17, com os possíveis controles de constitucionalidade, convencionalidade e hermenêutico.
2. Relação de trabalho e relação de emprego. Subordinação subjetiva e objetiva. Autônomo. Pejotização. Uberização. Trabalho intermitente e novas previsões da Lei 13.467/17.
3. Relação de emprego do doméstico. EC 72/13 e LC 150/15.
4. Terceirização no Direito do Trabalho. Isonomia salarial. Enquadramento sindical. Limites e perspectivas diante das recentes Leis 13.429/17 e 13.467/17.
5. Trabalho da criança e do adolescente. Pequenos artistas. Tratamento legal e constitucional. Competência material. Proteção ao trabalho da mulher.
6. Duração do trabalho. Horas extras. Tempo à disposição. Sobreaviso. Percurso. Hipóteses excludentes do artigo 62 da CLT. Teletrabalho. Análise das novas diretrizes dadas pela Lei 13.467/17.
7. Salário e remuneração. Proteção ao salário. Lei 13.467/17 e os impactos na ordem tributária e previdenciária. Natureza das verbas em decorrência da lei e da negociação coletiva. Hipóteses de equiparação salarial, desvio de função e acúmulo de função.
8. Alteração do contrato de emprego. Jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Efeitos e limites da aplicação das regras de direito material, alteradas pela Lei 13.467/17, aos contratos em curso.
9. Cessação do contrato de emprego: Resilição, resolução e rescisão do contrato de trabalho. Tutela das dispensas em massa. Novas previsões da Lei 13.467/17.
10. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Representação dos trabalhadores na empresa diante da Lei 13.467/17.
11. Meio ambiente do trabalho. Princípios específicos do direito ambiental aplicáveis às relações de trabalho. Programas ambientais obrigatórios. Greve ambiental. Insalubridade e periculosidade.
12. Responsabilidade civil Trabalhista antes, durante e depois da vigência do contrato. Questões acidentárias. Das várias espécies de danos materiais e imateriais.

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO:
13. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho. O papel do sindicato diante das novas diretrizes da Lei 13.467/17. Liberdade sindical. Convenções 87 e 98 da OIT. Atos antissindicais (núcleo de proteção, mecanismos de tutela, agentes potencialmente envolvidos, prova, competência).
14. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Negociação coletiva e os novos parâmetros da Lei 13.467/17. Dissídios coletivos e suas várias espécies. Comum acordo. A greve no direito brasileiro.
15. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato.
16. Negociação coletiva. Precarização, flexibilização e desregulamentação. Vigência e ultratividade. Análise da Lei 13.467/17.
17. Formas de custeio sindical. Contribuições. Alterações introduzidas pela Lei 13.467/17. Posicionamento dos tribunais superiores sobre as recentes alterações.
18. Aspectos processuais da tutela coletiva. Atuação do MPT e dos sindicatos. Ação civil Pública e Ação Civil Coletiva. Princípios específicos. Litispendência e coisa julgada. Execução. TAC.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
19. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. O CPC/15 e sua aplicação no processo do trabalho. Direito intertemporal e as normas processuais alteradas pela Lei 13.467/17.
20. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar.
21. Análise do princípio da sucumbência no processo do trabalho. Honorários advocatícios em suas diversas previsões, na atualidade. Justiça gratuita e acesso à justiça. Perspectivas diante das recentes alterações legislativas.
22. A petição inicial trabalhista. Ritos processuais. Requisitos e consequências em caso de não atendimento. Indicação de valor dos pedidos. Vícios mais comuns.
23. Procedimentos especiais trabalhistas. Inquérito para apuração de falta grave. Ação de consignação de pagamento. Ações possessórias. Ações anulatórias.
24. Defesa. Reconvenção. Exceções. Preliminares. Prejudiciais. Mérito. Revelia e juntada de defesa. Alterações trazidas pela Lei 13.467/17.
25. Audiência e suas peculiaridades. O preposto trabalhista. Custas impostas ao beneficiário da justiça gratuita em caso de arquivamento. Poder de polícia do juiz do trabalho. Análise da Lei 13.467/17.
26. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Incidente de falsidade. Ônus da prova no processo do trabalho. Provas ilícitas e ilegítimas.
27. Sentença e suas peculiaridades. Estrutura formal de sua elaboração. Fundamentação exauriente e sua aplicação na seara trabalhista. Sucumbência recíproca (Lei 13.467/17). Coisa julgada.
28. Sistema recursal trabalhista. Teoria geral dos recursos. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Juízos de admissibilidade. Pressupostos recursais. Alterações introduzidas pela Lei 13.467/17.
29. Recursos trabalhistas em espécie. Lei 13.015/14. O recurso de revista e a transcendência da Lei 13.467/17.
30. Execução Trabalhista. Parte geral. Princípios. Execução provisória e execução definitiva. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais ou do CPC. Execução de ofício e outras alterações da Lei 13.467/17.
31. Penhora e expropriação patrimonial.
32. Defesa na fase de execução. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
33. Ação de execução autônoma e respectivo rito. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
34. Ação Rescisória. Mandado de segurança. Jurisprudência específica.

Metodologia

a) curso completo focado no direito individual e processual do trabalho;

b) conteúdo interdisciplinar, envolvendo aspectos da teoria geral do direito, direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, previdenciário e internacional;

c) abordagem das principais matérias formativas exigidas dos profissionais do direito que atuam no ramo trabalhista;

d) aulas presenciais, com ampla discussão sobre questões atuais e polêmicas do mundo do trabalho, com especial enfoque para as alterações introduzidas pela Lei 13.467/17.