Programação

Marcelo Chaim Chohfi: Juiz do Trabalho no TRT da 15ª Região. Mestre em Direito pela UNIMEP. Professor da Unisal (graduação) e da PUC-Campinas (pós-graduação).

Vinícius de Miranda Taveira: Juiz do Trabalho Substituto na 15ª Região.

    CONTEÚDO DOS MÓDULOS

  1. Manhã:
    • Aspectos gerais da MP 905/19: vacatio legis, possíveis inconstitucionalidades formais; tramitação da medida provisória e as consequências de eventual não conversão em lei.
    • Contrato verde e amarelo.
    • Armazenamento de documentos contratuais por meio eletrônico; reconhecimento de vínculo e anotações em CTPS.
    • Novos parâmetros de fiscalização do trabalho e multas administrativas.
    • Destinação de multas, penalidades e indenizações decorrentes de ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta.
    • Extinção da contribuição social (10% sobre o FGTS).
  2. Tarde:
    • Juros e correção monetária de débitos trabalhistas.
    • Trabalho em domingos e feriados.
    • Bancários: jornada e compensação/dedução da gratificação de função.
    • Auxílio alimentação.
    • Gorjetas.
    • PLR.
    • Prêmios.
    • Seguro desemprego.
    • Auxílio acidente.
    • Acidente de percurso.

Inscrição online
R$ 100,00 até 6/12/2019
R$ 150,00 após 6/12/2019

* campo obrigatório

Inscrição online
Valor R$ 150,00





Inscrições apenas por telefone
(19) 3232-1342





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Banco: 237
Agência: 46
Conta Corrente: 15173-4

CNPJ: 08.454.808/0001-50
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