Investimento:
Dia: 13/12/2019
Local: IBE (mesmo prédio FGV)
Programação
Marcelo Chaim Chohfi: Juiz do Trabalho no TRT da 15ª Região. Mestre em Direito pela UNIMEP. Professor da Unisal (graduação) e da PUC-Campinas (pós-graduação).
Vinícius de Miranda Taveira: Juiz do Trabalho Substituto na 15ª Região.
- Manhã:
- Aspectos gerais da MP 905/19: vacatio legis, possíveis inconstitucionalidades formais; tramitação da medida provisória e as consequências de eventual não conversão em lei.
- Contrato verde e amarelo.
- Armazenamento de documentos contratuais por meio eletrônico; reconhecimento de vínculo e anotações em CTPS.
- Novos parâmetros de fiscalização do trabalho e multas administrativas.
- Destinação de multas, penalidades e indenizações decorrentes de ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta.
- Extinção da contribuição social (10% sobre o FGTS).
- Tarde:
- Juros e correção monetária de débitos trabalhistas.
- Trabalho em domingos e feriados.
- Bancários: jornada e compensação/dedução da gratificação de função.
- Auxílio alimentação.
- Gorjetas.
- PLR.
- Prêmios.
- Seguro desemprego.
- Auxílio acidente.
- Acidente de percurso.
CONTEÚDO DOS MÓDULOS
Inscrição online
R$ 100,00 até 6/12/2019
R$ 150,00 após 6/12/2019
* campo obrigatório
Inscrição online
Valor R$ 150,00
Inscrições apenas por telefone
(19) 3232-1342
Banco para depósito
Banco: 237
Agência: 46
Conta Corrente: 15173-4
CNPJ: 08.454.808/0001-50
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