Programação

Mauro Schiavi: Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo (exerce a magistratura trabalhista há quase duas décadas). Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor Universitário (exerce o magistério há quase duas décadas). Palestrante e Conferencista em todo o Brasil. Autor de 17 livros sobre processo do Trabalho, dentre os quais: Manual de Direito Processual do Trabalho. 15ª edição, 2019.

    Programa:
  1. Teoria geral da execução trabalhista: princípios específicos e singularidades
  2. Da aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil e da Lei de Execução Fiscal (Lei 6830/80) na execução trabalhista
  3. Da prescrição na execução trabalhista: A questão do impulso oficial da execução trabalhista e a prescrição intercorrente. Atos da parte e atos do magistrado trabalhista
  4. Da execução definitiva e provisória. A execução provisória na Justiça. A questão da liberação de valores na execução provisórias. A questão da execução definitiva do capitulo da sentença que não fora impugnado por Recurso. Tendências da doutrina e jurisprudência
  5. Da responsabilidade patrimonial na execução trabalhista: devedores principais e devedores secundários. Teoria direta e inversa da desconsideração da personalidade jurídica. A questão do grupo econômico e da sucessão trabalhista na execução
  6. A questão do início da execução trabalhista e as cominações dos arts. 513 e 523 ambos do CPC
  7. Medidas atípicas da execução. A aplicação do art. 139, IV do CPC. Medidas coercitivas e restritivas de direito
  8. Da penhora. Bens penhoráveis e Impenhoráveis. Ordem preferencial. Impenhorabilidades. Análise dos arts. 833 e 835, do CPC. As questões do bem de família e do salário
  9. Mecanismos de defesa do devedor na execução. Embargos à execução. Agravo de Petição e Recurso de Revista na execução. A questão da transcendência para julgamento do Recurso de Revista na execução
  10. Expropriação de bens. Hasta pública. A questão do lance mínimo e lance vil. Adjudicação e Remição. Impugnação da Hasta Pública

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